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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16332, de 22 de novembro de 2011

Decreto nº 16332

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Decreto n° 16.332 , de 16 de novembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de novembro de 2011, 123° da República. y^

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

GEORGE^ESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado/do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

BENEDITO^MTONIO ALVES Secretário^a-Esfêclo de Finanças - SEFIN

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

COORDENADORIA DE APOIO A 300.000,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.122.1015.2319 MANTER A ADMINSTRAÇAO DA UNIDADE 449052 0100 300.000,00

TOTAL 300.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

COORDENADORIA DE APOIO A 300.000,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.122.1015.2319 MANTER A ADMINSTRAÇAO DA UNIDADE 339033 0100 300.000,00

TOTAL 300.000,00

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