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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16327, de 16 de novembro de 2011

Decreto nº 16327

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Decreto nº 16.327 ,de 16 de novembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2.606, de 28 de outubro de 2011.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 4.900.000,00 (Quatro milhões e novecentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de novembro de 2011, 123º da

República. 2 Pp. Ke

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

nim GONÇALVES BRAGA

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

WAGNER ul JE SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N lg se toda Ziza

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 apo Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

COORDENADORIA DE APOIO À 400.000,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.131.1202.2555 PROMOVER A PUBLICIDADE DE UTILIDADE 339039 D100 400.000,00 PUBLICA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 200.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

13.001.04.121.1021.2678 PLANEJAR E ANALISAR POLÍTICAS PÚBLICAS 339035 0100 100.000,00 DO ESTADO

13.001.04.121.1021.2680 DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS 339039 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 1.810.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.04.661.1288.1057 | APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO E 339030 0100 900.000,00 RURAL

19.001.20.543.1288.1376 EXECUTAR AÇÕES DO PROMEC / PRÓ-PEIXE 335041 0100 910.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 1.800.000,00

21.001.08.243.1223.2295 PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DO 339039 0100 300.000,00 ADOLESCENTE

21.001.08.301.1223.2598 PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS 339030 0100 500.000,00 ADOLESCENTES DAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO SOCIEDUCATIVAS

21.001.10.301.1242.2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS 339030 0100 1.000.000,00 APENADOS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 690.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.752.1237.2020 IMPLEMENTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 449051 0100 190.000,00

24.001.20.127.1287.1532 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO 339039 0100 500.000,00 ESTADO

TOTAL 4.900.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. , de de de 2011 o pareça Natureza da Fonte de Código Especificação / Despesa Régúres Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 4.900.000,00

15.001.06.181.1251.2154

DEFESA E CIDADANIA - SESDEC MANTER AS UNIDADES OPERACION.

4.900.000,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 en : E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

7 á TOTAL 4.900.000,00

ZAs d

NN

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