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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16303, de 8 de novembro de 2011

Decreto nº 16303

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Decretonº 16.303 ,de 08 de NOVEMBRO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2.556, de 23 de setembro de 2011.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTODE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES e SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 23.000.000,00 (Vinte e três milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de novembro de 2011, 123º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

GEORGE A Es re hit BRAGA Secretário de Estado/do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

(

WAGNER L DE SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N ESG to dae 17

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. ,de de de 2011 est ' á Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 15.000.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 339030 0100 5.000.000,00 339039 0100 10.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 8.000.000,00 SEDUC 16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 8.000.000,00 TOTAL 23.000.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. » de de de 2011 A A Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 9.000.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS 449051 0100 9.000.000,00 PÚBLICOS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 7.150.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 444042 0100 2.500.000,00 FILANTRÓPICAS 445042 0100 4.650.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 6.850.000,00 21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 449052 0100 6.850.000,00 O. TOTAL 23.000.000,00

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