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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16302, de 8 de novembro de 2011

Decreto nº 16302

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Decretonº 16.302 ,de 08 de NOVEMBRO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.679.830,48 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNPRERO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 4.679.830,48 (Quatro milhões, seiscentos e setenta e nove mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de NOVEMBRO de 2011, 123º da República. á

CONFÚCIO AIRES MOURA e

GEORGE ALESSANDRO ud Mae BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

WAGNER LUIZNDE SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NC ST do degelo lo

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. ,de de de 2011 dt a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 663.605,48 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0195 REALIZAR PAGAMENTO DE PESAS DE 449092 0100 63.605,48 EXERCÍCIOS ANTERIORES 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 449051 0100 600.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 110.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.122.1086.2754 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 110.000,00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE 100.000,00 RONDÔNIA - FUNPRERO 22.011.09.272.0000.0207 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESA 339192 3240 100.000,00 PREVIDENCIÁRIA DE EXERCÍCIO ANTERIOR INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 200.000,00 PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON 22.020.09.122.1015.2812 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339047 3240 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 3.606.225,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.04.122.1015.2299 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 755,00 339039 0100 100.000,00 339147 0100 86.108,00 449051 0100 28.000,00 24.001.20.605.1237.1530 ASSEGURAR ARMAZENAMENTO DA PRODUÇÃO 339039 0100 6.162,00 339147 0100 8.008,00 449051 0100 155.000,00 449052 0100 3.000,00 24.001.20.601.1237.1533 PROMOVER AÇÕES PARA MELHORIA DO 339039 0100 85.000,00 AGRONEGÓCIO 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 339014 0100 79.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 339030 0100 378.930,00 339032 0100 800.000,00 339033 0100 83.500,00 339035 0100 200.000,00 339039 0100 376.740,00 24.001.20.126.1237.2023 APOIAR AÇÕES DO PROGRAMA PRONAT 339030 0100 30.000,00 A 339038 0100 116.000,00 | 24.001.20.602.1238.1534 Y 339033 0100 5.000,00

EXERCER ALGESTAD E MONITORAMENTO

aaa

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 cdi = Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurst Valor 339035 0100 4.200,00 339039 0100 3.930,00 24.001.20.602.1238.2024 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA 334030 0100 10.000,00 EXPLORAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS 339014 0100 10.000,00 339030 0100 60.000,00 339032 0100 288.650,00 339033 0100 20.000,00 339035 0100 49.000,00 339039 0100 32.892,00 449051 0100 21.000,00 24.001.20.127.1287.1532 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO 339030 0100 5.000,00 ESTADO 339033 0100 19.350,00 459061 0100 500.000,00 24.001.20.601.1287.2021 IMPLEMENTAR O CRÉDITO FUNDIÁRIO 339030 0100 14.000,00 449052 0100 17.000,00 339039 0116 10.000,00 TOTAL 4.679.830,48 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ii j a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Retirso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 663.605,48 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 663.605,48 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 110.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.122.1086.2754 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 110.000,00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE 100.000,00 RONDÔNIA - FUNPRERO 22.011.09.272.0000.0206 ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DE 339091 3240 100.000,00 DESPESA JUDICIÁRIA PREVIDENCIÁRIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 200.000,00 PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON 22.020.09.122.0000.0205 CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DO 3240 200.000,00

PATRIMÔNIO DO SERYIDOR PÚBLICO

339047

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. «de de de 2011 Ei a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 3.606.225,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.606.1237.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 445042 0100 1.000.000,00 EXTENSÃO RURAL 24.001.20.752.1237.2020 IMPLEMENTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 449051 0100 500.000,00 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 334041 0100 400.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 335041 0100 150.000,00 444042 0100 500.000,00 445042 0100 856.225,00 24.001.20.127.1287.1532 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO 339014 0100 200.000,00 ESTADO 7 TOTAL 4.679.830,48

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