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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16301, de 8 de novembro de 2011

Decreto nº 16301

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Decreto nº 16.301 ,de 08 de NOVEMBRO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 822.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIADE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL e FUNDO DE INVESTIMENTO E APOIO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDO PROLEITE, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$

822.000,00 (Oitocentos e vinte e dois mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de novembro de 2011,123º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

GEORGE ALESSANDRO fi (RA BRAGA

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN /

WAGNER LU E SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N (SS! dofaog ico 14

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 de = Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 416.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.04.123.1015.2390 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339139 0100 82.000,00 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 339030 0100 16.000,00 CULTURAIS 339033 0100 64.000,00 339039 0100 104.000,00 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 339033 0100 50.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL 20.001.27.812.1216.1525 CONSTRUIR E AMPLIAR ESPAÇOS 449051 0100 100.000,00 DESPORTIVOS E DE LAZER FUNDO DE INVESTIMENTO E APOIO AO 406.000,00 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDO PROLEITE 24.017.20.602.1289.1132 DESENVOLVER A PECUÁRIA LEITEIRA DO 335041 3240 406.000,00 ESTADO — TOTAL 822.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 grão ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Réguiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 416.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.04.123.1015.2390 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 262.000,00 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 335041 0100 104.000,00 CULTURAIS 445042 0100 50.000,00 FUNDO DE INVESTIMENTO E APOIO AO 406.000,00 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDO PROLEITE 24.017.20.602.1289.1132 DESENVOLVER A PECUÁRIA LEITEIRA DO 332041 3240 406.000,00 ESTADO TOTAL 822.000,00

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