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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16300, de 8 de novembro de 2011

Decreto nº 16300

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Decreto nº 16.300 , de 08 de NOVEMBRO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.156.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 11º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010 e Leinº 2.477, de 26 de maio de 2011.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, DEPARTAMENTODE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURAE DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 2.156.600,00 (Dois milhões, cento e cinquenta e seis mil e seiscentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de novembro de 2011, 123º da

República. fiecio a

CONFIA AIRES MOURA = da

GEORGE Al ou bra GONÇALVES BRAGA Secretário de no o Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

WAGNER e DE SOUZA Secretário doe SEFIN

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº ISSZ do danse 147

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. s de de de 2011 o" - 4 Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Racusso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 7.133,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 335041 0100 5.173,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 445042 0100 1.960,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 200.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 200.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 147.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 127.000,00 445042 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 160.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 40.000,00 444042 0100 120.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 251.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 444042 0100 33.000,00 CULTURAIS 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 195.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL 444042 0100 23.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 764.827,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 335041 0100 90.472,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 445042 0100 674.355,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 626.640,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.606.1237.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 445042 0100 10.040,00 EXTENSÃO RURAL 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 335041 0100 23.600,00 AGRICULTURA FAMILIAR j 445042 0100 313.000,00 24.001.20.127.1287.1532 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 334041 0100 280.000,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 Kan , x Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rédúrio Valor TOTAL 2.156.600,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 F = Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 100.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 445042 0100 100.000,00 INSTITUIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 200.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 50.000,00 14.020.26.782.1249.1317 | ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 449052 0100 150.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 650.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021,04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 50.000,00 335041 0100 50.000,00 444042 0100 200.000,00 445042 0100 350.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 41.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 41.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 100.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.127.1287.1060 APOIAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 334041 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 177.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 334041 0100 50.000,00 CULTURAIS 335041 0100 25.000,00 445042 0100 42.000,00 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIV, 445042 0100 60.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOfIAL - 873.000,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 OIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 334041 0100 30.000,00

ESENVOLVIMENTO SOCIAL

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 Ei á Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recutsd Valor 444042 0100 430.000,00 445042 0100 213.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 215.600,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.606.1237.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 445042 0100 90.000,00 EXTENSÃO RURAL 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 339032 0100 105.600,00 AGRICULTURA FAMILIAR 445042 0100 20.000,00 TOTAL 2.156.600,00

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