Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16295, de 28 de outubro de 2011
Decreto nº 16295
Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V. da Constituição Estadual e, nos termos do artigo 12. da Lei Complementar n° 369, de 22 de fevereiro de 2007,
DECRETA:
Art. Io Ficam nomeados, pelo período de 02 (dois) anos, para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, os membros a seguir relacionados:
1- DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO - Presidente;
II
III
IV
V
VI
a
b
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 5 de janeiro de 2012.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de outubro de 2011, 121° da República.
UCIO AIRES MOURA Governador
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAU