Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16293, de 27 de outubro de 2011
Decreto nº 16293
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Guajará-Mirim, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V. da Constituição Estadual e.
Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal n° 9394, de 20 de dezembro de 1996.
DEÇREJA:
Art. Io A Escola Estadual Indígena Francisco Meireles, localizada na linha 10, km 32, município de Guajará-Mirim, criada pelo Decreto n. 1358. de 25 de julho de 1983, passa a denominar-se Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Francisco Meireles.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de outubro de 2011, 123° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
JÚLIO OLIVAR Secretário de Est
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.