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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16289, de 26 de outubro de 2011

Decreto nº 16289

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Decreto n° 16.289 , de 26 de OUTUBRO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de outubro de 2011, 123° da República. /fc. /s /'

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

GEORGE ALESSANDRO GOfsJÇALVES BRAGA Secretário de Est,adc/do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

WAGNER LUIS\$E SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN

PUBLICADO NO DiÁRIO OFiCtAL N° Jftta dodiatfV/JO /aoil

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 900.000,00

14.001.04.122.1015.2420 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 900.000,00

TOTAL 900.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 900.000,00

14.001.04.123.1221.2160 REALIZAR A INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA 336 j33 0100 900.000,00

TOTAL 900.000,00

,1

Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

Ofício n°. 378/GPG/SEPLAN

Porto Velho, 21 de outubro de 2011

A Sua Senhoria o Senhor HÉLDER RISLER DE OLIVEIRA Coordenador Técnico Legislativo - COTEL/CGAG Palácio Presidente Vargas NESTA

Assunto: Encaminha Minuta de Decreto

Senhor Coordenador,

1. A par de cordiais cumprimentos, estamos encaminhando a Vossa Senhoria, para as providências de praxe, Minuta de Decreto que solicita em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para atendimento de despesas correntes até o montante de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) no presente exercício.

2. O arquivo eletrônico com as informações citadas no item anterior foi enviado para o e-mail [email protected].

Atenciosamente.

A^)^yu^K^ GEORGEAEESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado ao Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

-'neicielleA. Arar RECEBIDO NA COTEL ; AS i mq /â_úlHoras _S_»*J5 Por ^LxAi_d&w

Av. Farquar, n° 1.793 - Centro - CEP 76801 -019 - Porto VelhoRondônia - Brasil

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

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