Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16287, de 26 de outubro de 2011
Decreto nº 16287
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Decreto n° 16.287 . de 26 de OUTUBRO de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de outubro de 2011, 123° da República.
RÊS MOURA CONFUCIO AIRES Governador
GEORGE ÀLESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
WAGNER LUlpiiE SOUZA Secretário AdjWo -SEFIN
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N°j.^£ do diafflbo l&mj
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REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011.
Natureza da Fonte de
Valor Código Especificação Despesa Recurso
7.500.000,00 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RSSEFIN 329021 0100 7.500.000,00 14 002 28 843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA - RS/SEFIN
TOTAL 7.500.000,00
SUPLEMENTA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011.
Natureza da Fonte de
Valor Código Especificação Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 7.500.000,00
RFAl I7AR PARAMFNTO DF DESPESAS DE 3190S4 0100 7.500.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES E INDENIZAÇÕES - SEFIN
TOTAL 7.500.000,00