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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 1627, de 31 de outubro de 1983

Decreto nº 1627

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais, e com fundamento no Artigo 7º do Decre

to-Lei nº 31 de 30.11.82.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, um crédito suplementar no valor de CR$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros), observando as classificações Institucionais, Econômicas e Fun

cional Programática, conforme discriminação:

DESPESA:

13.00 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral 13.01 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 2.000.000,00

3132.00 - Outros Serviços de Terceiros 400.000,00

TOTAL 2.400.000,00

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Co adiar . avi kn Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA RAIZ AS E GOVERNADORIA PROJETO/ATIV IDADE CORRENTE TOTAL 13.01.07.10.055.1.091 - Implementação e Consoli dação do Modelo Energé tico Estadual 2.400.000,00 2.400.000,00 TOTAL 2.400.000,00 2.400.000,00 E

Art. 29.
- O valor do crédito de que trata o Ar tigo anterior será coberto com recursos oriundos da Secretaria, da Presidência da República (SEPLAN-PR), atravês do Convênio/ SAREM/Nº 025, com base no inciso III do $ 19 do Artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17.03.64. RECEITA: 1000.00.00 - Receitas Correntes 2.400.000,00 1700.00.00 — Transferências Correntes 2.400.000,00 e 1721.08.00 - Transferências em função de Convênios 2.400.000,00 TOTAL 2.400.000,00
Art. 39.
- Fica alterada a Programação Orçamentá ria da despesa dessa Secretaria, estabelecida pelo Decreto nº 781 de 31.12,82.
ITRIMESTRE 2.296.501.562,00
IITRIMESTRE 2.656.375.834,00
IIITRIMESTRE 4.360.279.828,00
IVTRIMESTRE 1.611.519.178,00 TOTAL 10.924.676.402,00
Art. 49.
- Este Decreto entrarã em vigor na data

de sua publicação. /

| - |Governador -

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