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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16269, de 18 de outubro de 2011

Decreto nº 16269

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Decreto n° 16.269 , de 18 de OUTUBRO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG e DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de outubro de 2011, 123° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

aí fái&j^ GEORGE ÂLESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

WAGNER LUIZTOE SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN

'eipop *N nvouoowiQONOüvonan* PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

COORDENADORIA DE APOIO À 1.500.000,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.131.1202.2555 PROMOVER A PUBLICIDADE DE UTILIDADE 339039 0100 1.500.000,00

PÚBLICA

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 2.000.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1254.1409 CONSTRUIR O CENTRO POLÍTICO 449051 0100 2.000.000,00 ADMINISTRATIVO

TOTAL 3.500.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

COORDENADORIA DE APOIO A 1.500.000,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.122.1015.2319 MANTER AADMINSTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 1.500.000,00

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 2.000.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 500.000,00

14.021.04.122.1015.2939 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 300.000,00

449052 0100 1.200.000,00

TOTAL 3.500.000,00

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