Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16268, de 18 de outubro de 2011
Decreto nº 16268
DECRETO N. 16.268 , DE 18 DE OUTUBRO DE2011.
Altera a Tabela de Produtividade relativa ao cargo de provimento efetivo de Assistente Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril na especialidade de Técnico em Agropecuária/Técnico Agrícola, constante do Decreto n. 10.039. de 19 de julho de 2002.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65. inciso V, da Constituição Estadual, e artigo 34. § 3o, da Lei Complementar n° 254, de 14 de janeiro de 2002,
DEÇREJA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em18 de outubro de 2011. 123° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
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ANEXO ÚNICO
ASSISTENTE FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL
TÉCNICO AGROPECUÁRIO - TÉCNICO AGRÍCOLA
COD. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS UNIDADE PONTOS
01
Participação em Cursos, Palestras, Seminários. Conferências,
Hora 25 Reuniões, Simpósios e programas de Rádio. 02 Promoção de Palestras. Reuniões, Treinamentos e Cursos. Promoção 150 03 Emissão de Laudo Técnico. Laudo 15 04 Emissão de Auto de Interdição. Auto 15 05 Emissão de Auto de Desinterdição. Auto 15 06 Emissão de Auto de Apreensão Auto 15 07 Emissão de Auto de Infração. Auto 15 08 Emissão de Termo de Desinfecção. Termo 15 09 Emissão de Termo de Fiscalização. Termo 15 Fiscalização. Orientação e Vistoria em Comércio e Indústria 10 Estabelecimento 35 de produtos Agropecuário-florestal 11 Emissão de Termo de Inutilização/Incineração/Destruição. Termo 15 12 Emissão de Termo de Notificação. Termo 25 13 Emissão de Guia de Trânsito Animal. Emissão 03 14 Vacinação Assistida e/ou Oficial Propriedade 75 15 Emissão de Relatórios Relatório 15 16 Coleta de Amostra Agropecuário-florestal Amostra 25 17 Fiscalização de Comércio Ambulante de Sementes e Mudas. Fiscalização 100 18 Emissão de Laudo e Certificado de Classificação. Certificado 50 19 Classificação de Madeira/Grãos. Classificação 50 20 Plantões em Barreiras Sanitárias Fixa e Volante Flora 10 21 Relatório de Apuração de Denúncia Denúncia 80 22 Palestra em Educação Sanitária. Palestras 10 23 Promover Treinamento para Vacinadores. Treinamento 120 24 Controle e Captura de Morcegos. Captura 200
25
Cadastramento ou Recadastramento ou Atualização de Cadastro de Propriedade Propriedade 40
26
Levantamento de Informações sobre ocorrência de Pragas de
Levantamento Vegetais e de Doenças Infecto-contagiosas de Animais 50 27 Auxiliar na Identificação de Foco de Doenças Focos 15
28
Auxiliar no Controle de Erradicação de Vegetais que oferecem risco de propagação de Pragas Propriedade 40
29 Emissão de Atestado de Destruição de Soqueira Atestado 50
30
Revisão da Classificação de Produtos e Subprodutos de
Revisão 40 Origem Vegetal -
?*X
Processamento e avaliação de relatórios técnicos dos 31 Relatório 05 programas de sanidade animal e vegetal 32 Processamento e avaliação de documentos técnicos Documento 100 Processamento e avaliação de processos referentes a cadastros
Processo 10 e habilitações profissionais 34 Manipulação e acondicíonamento de amostras Amostra 50 35 Manipulação e acondicíonamento de antígenos e tubercalinas Frasco 20
PUBLICADO MO DIÁRIO OFICIAL