Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16264, de 17 de outubro de 2011
Decreto nº 16264
GOVERNADOR1A
Decreto n° 16264,de 17 de outubro de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.752.627,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de outubro de 2011, 123° da República.
Â4 CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
GEORGE A
-yt P/L® SSANDRO GONÇ S retário - SEPLAN
WAGNER LUIZÍDE SOUZA Secretário Adjuko - SEFIN
PUBLICADO NO OlARlOOFICIALl.' tfJjL&<totei&lJa'áíill«
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 263.137,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.032.1212.2613 PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 449052 0100 170.000,00 HUMANOS
11.008.04.032.1212.2858 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 449052 0100 93.137,00
OPERACIONAIS E LICITAÇÃO
COORDENADORIA DE APOIO À 850.000,00 GOVERNADORIA - CGAG
11.009.04.122.1015.2319 MANTER A ADMINSTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 850.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 7.100.000,00 14.001.04.122.0000.0170 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 100.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES E INDENIZAÇÕES - SEFIN
449093 0100 10.000,00
14.001.04.122.1015.2159 PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 339139 0100 30.000,00
HUMANOS
14.001.04.123.1221.1059 GARANTIR O INCREMENTO DA RECEITA 449051 0116 500.000,00
ESTADUAL DE ICMS ATRAVÉS DO PROFISCO
14.001.04.123.1221.1116 CONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS 449051 0100 1.000.000,00
14.001.04.123.1221.2160 REALIZAR A INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA 339030 0100 1.210.000,00
339035 0100 200.000,00 449052 0100 2.500.000,00
14.001.04.123.1221.2645 ASSEGURAR A AUTENTICIDADE DE PROCESSOS 339030 0100 600.000,00
14.001.04.129.1224.1053 RONDÔNIA NOTA 10 339031 0100 750.000,00
339039 0100 200.000,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.210.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER
14.020.04.122.1015.2931 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 400.000,00
14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 449051 0100 810.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 1.400.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.2939 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 100.000,00
14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS '95; 0100 500.000,00
PÚBLICOS
1 14.021.04.122.1254.1409 CONSTRUIR OCENTRO POLÍTICO / 449092 ·_ 0100 800.000,00 ADMINISTRATIVO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011
Código Natureza da Fonte de
Especificação Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 44.762.600,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.122.0000.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 200.000,00
15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312096 0100 100.000,00
15.001.04.122.1015.2235 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 100.000,00
15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES 449051 0100 1.200.000,00
DE SEGURANÇA
15.001.06.181.1251.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319012 0100 40.102.600,00
ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA MILITAR
319017 0100 800.000,00 319113 0100 910.000,00
15.001.06.181.1251.2147 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319016 0100 450.000,00
ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA CÍVIL
15.001.06.181.1251.2152 GARANTIR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO 339019 0100 500.000,00
FARDAMENTO - POLÍCIA MILITAR
15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 339030 0100 200.000,00
339036 0100 200.000,00
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 134.090,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.303.0000.0187 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 332093 0100 10.000,00
17.032.10.122.1086.2754 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 73.290,00
339036 0100 10.800,00 449051 0100 40.000,00
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 100.000,00 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2922 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 100.000,00
AGENCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE 70.000,00 AGEVISA
17.034.10.122.1015.2944 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 70.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE 799.800,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAfl 18.001.18.541.1015.2434 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 207.000,00
339033 0100 10.100,00
339039 0100 115.300,00
339047 0100 10.000.00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011
Código Natureza da Fonte de
Especificação Valor
449051 0100 144.600,00 449052 0100 292.800,00
18.001.18.541.1015.2957 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 339030 0100 10.000,00
PARA MUNICÍPIOS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS
339039 0100 10.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO 1.220.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES
19.001.04.122.1263.2315 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 319011 0100 960.000,00
19.001.23.661.1288.1231 APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE 449051 0100 260.000,00
DISTRITOS INDUSTRIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 123.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.04.123.1015.2390 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 30.000,00
20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 444042 0100 41.000,00
CULTURAIS
445042 0100 20.000,00 449052 0100 4.000,00
20.001.13.391.1215.1198 RESTAURAR MONUMENTOS, CONSTRUIR, 444042 0100 10.000,00
REFORMAR E AMPLIAR ESPAÇOS CULTURAIS
445042 0100 1.000,00 449051 0100 10.000,00
449052 0100 7.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 1.520.000,00 21.001.06.122.1015.2890 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 1.200.000,00
339093 0100 320.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DEAÇÃO SOCIAL - 640.000,00 SEAS
23.001.04.122.1015.2294 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 640.000,00
AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA 560.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.0000.0186 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 110.000,00
24.023.04.122.1218.2261 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 300.000,00
24.023.04.122.1218.2262 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 150.000,00
'
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011
Código Natureza da Fonte de
Especificação Valor
TOTAL 60.752.627,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011
Código Natureza da Fonte de
Especificação Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 263.137,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.122.1015.2396 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 163.137,00
319013 0100 50.000,00 319016 0100 30.000,00
11.008.04.122.1015.2859 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 15.000,00
339093 0100 5.000,00
COORDENADORIA DE APOIO À 850.000,00 GOVERNADORIA - CGAG
11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 500.000,00
319013 0100 300.000,00
11.009.04.122.1015.2853 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 7.100.000,00 14.001.04.122.1015.2419 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 6.500.000,00
319013 0100 500.000,00
14.001.04.122.1015.2860 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 100.000,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.210.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER
14.020.04.122.1015.2931 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 610.000,00
319113 0100 400.000,00
14.020.04.122.1015.2933 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 150.000,00
339093 0100 50.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS | 1.400.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.2937 ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 1.400.000,00
ÍL,
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011
Código Natureza da Fonte de
Especificação Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 44.762.600,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319012 0100 100.000,00
15.001.06.181.1251.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319011 0100 110.000,00
ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA MILITAR
319013 0100 50.000,00 319016 0100 50.000,00
15.001.06.181.1251.2147 ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319011 0100 40.100.000,00
ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA CÍVIL
319013 0100 2.600,00 319113 0100 450.000,00
15.001.06.182.1251.2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319012 0100 3.700.000,00
ENCARGOS SOCIAIS - BOMBEIRO MILITAR
15.001.06.182.1251.2151 ATENDER A SERVIDORES COM ASSISTÊNCIA 339049 0100 40.000,00
MÉDICA E AUXÍLIO-TRANSPORTE - BOMBEIRO MILITAR
339093 0100 40.000,00
15.001.06.182.1251.2153 GARANTIR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO 339019 0100 120.000,00
FARDAMENTO - BOMBEIRO MILITAR
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 134.090,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.122.1086.2410 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 40.000,00
339049 0100 84.090,00 339093 0100 10.000,00
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 100.000,00 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2920 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 50.000,00
17.033.10.122.1275.2921 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE 339049 0100 50.000,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 70.000,00 AGEVISA
17.034.10.122.1015.2943 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 20.000,00
17.034.10.305.1247.2391 ASSEGURAR A RENUMERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 50.000,00
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - AGEVISA/AMBIENTAL
SECRETARIA DE ESTADO DE 799.800,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18 001.18.122.1015.2487 ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSÇAt 0100 549.800,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor
319113 0100 120.000,00
18.001.18.122.1015.2845 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 130.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO 1.220.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES
19.001.04.123.1015.2394 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 960.000,00
319013 0100 200.000,00
19.001.04.122.1015.2861 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 60.000,00
E AUXÍLIO TRANSPORTE - SETUR.
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 123.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.28.846.1015.2389 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 65.000,00
319113 0100 10.000,00
20.001.04.331.1015.2888 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 48.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 1.520.000,00 21.001.06.122.1015.2954 ASSEGURAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E 339019 0100 220.000,00 FARDAMENTO
339046 0100 1.300.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 640.000,00 SEAS
23.001.04.122.1015.2990 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 490.000,00
319013 0100 110.000,00
23.001.04.122.1015.2993 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 20.000,00
339093 0100 20.000,00
AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA 560.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.1218.2262 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSpAL 319011 0100 450.000,00
24.023.04.331.1218.2844 CONCEDER AUXÍLIOS A SERVIDORES DÁ 339049 0100 110.000,00
IDARON
^ZL
TOTAL 60.752.627,00