Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16261, de 13 de outubro de 2011
Decreto nº 16261
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DECRETO N. 16.261. DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.
Dá nova redação ao artigo 16 e revoga o Anexo único do Decreto n. 16.202. de 20 de setembro de 2011.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere oartigo 65, inciso V, da Constituição Estadual.
DECRETA:
Art. Io O artigo 16. do Decreto n. 16.202. de 20 de setembro de 2011, que '"Dispõe sobre critérios e condições para a realização de eleições às funções de Diretor e de Vice-Diretor de Escolas da Rede ·'Pública Estadual de Ensino do Estado de Rondônia e dá outras providências", passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 16.
Compete à SEDUC expedir o Regulamento e outras normas complementares necessárias à realização do processo eleitoral, fixando, inclusive, data em que ocorrerá a eleição."
Art. 2.
Fica revogado o Anexo único do Decreto n. 16.202. de 20 de setembro de 2011.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de outubro de 2011, 123° da República.
CONFUCIOVURES MOURA
Governador w
PUBLICADO NÕ DIÁRIO OFICIAL \i°JJ3£jo ü®J3lloiLolí 5uP/.6/MGa/Tv9