Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16251, de 11 de outubro de 2011
Decreto nº 16251
Decreto n° 16.251 , de 11 de outubro de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 191.760,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na alínea b, inciso I, do artigo 9o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em n de outubro de 2011, 123° da República.
.·< 6 CONFUCIO AIRES MOURA ^/ Governador
GEORGE/ALESSANDRO GQflÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
WAGNER LU)^ DE SOUZA Secretário Aojunto - SEFIN
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nc lfô6 úo^JJjJOJdL
CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA
ANEXO I DO DECRETO N°. ,de de de 2011
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
AGENCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE 191.760,00 AGEVISA
17.034.10.304.1244.2761 CAPACITAR RECURSOS HUMANOS DA 339030 3209 70.460,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
339033 3209 24.000,00 339036 3209 12.000,00 339039 3209 85.300,00
TOTAL 191.760,00
CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO
ANEXO II DO DECRETO N°. ,de de de 2011
Fonte de Classificação Especificação Tipo Valor Recurso
1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes S 191.760,00 1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes s 191.760,00 1.7.2.0.00.00 Transferências Intergovernamentais s 191.760,00 1.7.2.1.00.00 Transferências da União s 191.760,00 1.7.2.1.33.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde s : 191.760,00
SUS - Repasses Fundo a Fundo 1.7.2.1.33.02 Transferências de Recursos do SUS A / 3209 191.760,00
TOTAL 191.760,00