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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16250, de 11 de outubro de 2011

Decreto nº 16250

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Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
5 artigos
Art. 2.
No ato da posse ocandidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos: I-Certidão de Nascimento ou Casamento, original euma fotocópia; II -Certidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade Original e uma fotocópia;
IIICartão de Vacinas dos dependentes menores de 05 (cinco) anos de idade, original euma fotocópia;
IVCédula de Identidade, original eduas fotocópias (autenticadas em cartório de distribuição e registro); Y
VCadastro de Pessoa Física - CPF, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório de distribuição e registro);
VITítulo de Eleitor, original e uma fotocópia;
VIIComprovante que está quite com aJustiça Eleitoral, podendo ser: Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e uma fotocópia;

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PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NMfô6 dodiaj) IlOill

?t^iw(Í!SS^l Inte8HaÇã°~ S?dal ~PIS °U Pr°grama de Assistência *° Servidor ^Ju^lZT^T0 nao 0I"cadastrad0 deverá apresentar Declaração de não

IXCertificado de Reservista, original euma fotocópia;
XDeclaração de Imposto de Renda ou de isento, uma fotocópia da última; aprese^írtidl^exnídr3"?0 f -°°UPa °U f° °Utr° *"*> Públic0 <Caso 0CUP* deverá

fotocópias, de cada (autenticadas em cartório de distribuição eregistro). Não sert acS, òuZ tpo de sBEWíiaatcaff1 de aco,do com °previsto no item E,7rBS ** tXIn de Secretaria ^P*T,dC,QUrítaÇã°

Estado de FinançasCOm

do aFazenda PÚbHca d0 original; Estado de Rondônia, Estad0 de Rondônia, expedida pela

XIVCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original; nVT.Certidã0 CaPacidade F^ica eMental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondoma/SEAD, original;
XVIComprovante de Residência, original euma fotocópia;
XVIIDuas fotografias 3x4, recentes;

XVIII - Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível eCriminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, originais;

XIXCertidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 05 (cinco) anos, uma original;
XXDeclaração informando sobre a existência ou não de investigações criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais;
XXIDeclaração de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público, nos últimos 5(cinco) anos, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais;

DECRETO N. 16.250 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.

Nomeia o candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo.

artigo 6°5 taSJvíXV^a 52S?^T'*' "° U$° to "·*»»*· ^ lhe «*· o

DECRETA:

A2ênctarl10Dêfe^rvad0A0 CaMdÍdat° C°ntÍd° n° AneX° [' aPr0Vad0 em ConcuTM Publico da íwSSSf iT^^^Tl0!^ EStad° de R°ndÔnÍa "IDAR0N' ·*"" Pe'o Edital ffiS^UNCAR S n ' SoolSl d'OO/Zr'fr°C°mdC °C°ntrat°

20°8' eXeCUtad°

" Pda FUIldaÇã° Pr°feSSOr 030/2008-IDA*ON, Carlos

constante dos Augustodo

autos mcesso n. 19^.0006^-00/2008, para ocupar o cargo efetivo de Assistente Fiscal de Defesa S n 1 7TeCmC° em Agropecuária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previsto na Lei Complementar n. 463, de 11 de julho de 2008.

Art. 3.
A posse do candidato efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no S^de°íCM"110 PmZ° dÍSP°St° n° §!° d° artÍg° 1?' dS Ld ComPlementar n- 68' de 09 de
Art. 4.
Fica o candidato nomeado neste Decreto convidado a preencher uma das vagas existentes nas localidades relacionadas no Anexo II.
Art. 5.
Ocandidato nomeado neste Decreto assinará oTermo de Reopção de Lotação, Anexo in, para omunicípio que escolher, devendo permanecer naquela localidade pelo período de 03 (três) anos, de acordo com o item 15.8.1 do Edital n° 001/IDARON/2008, transcrito abaixo: "15.8.1 - Somente será recebido e analisado, pedido de relotação depois de completado o período de estagio probatório de 03 anos."
Art. 6.
Fica sem efeito a nomeação do candidato, caso não sejam apresentados os documentos constantes do artigo 2o e se o mesmo tomar posse e não entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a administração proceder a nomeação dos candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente à ordem de classificação obtida no certame em tese, caso avaga ofertada não tenha sido provida. Art. T Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de outubro de 2011, 123° da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

MARCELO HENRIQUE DE LIMA BORGES

Presidente da Agência IDARON

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ANEXO I

aSecKNTE FISCAL DE DEFESA agrosilvopastoril - TÉCNICO EM INSC. NOME

2175711 NT. FINAL

FAGNER CUSTODIO DA SILVA 61,00

ANEXO II

QUADRO DE LOCALIDADES DE VAGAS

QDADE LOCALIDADE 01 CACAULANDIA 02 CHUPINGUAIA 03 COLINA VERDE 04 PALMEIRA 05 SAO DOMINGOS 06 SURPRESA 07 UNIÃO BANDEIRANTES

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