Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16238, de 6 de outubro de 2011
Decreto nº 16238
Decreto n° 16.238 de 06 de outubro de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 536.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010 e com base na Lei n° 2.477, de 26 de maio de 2011.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de outubro de 2011, 123°da República.
Y'l/7 CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado/ío Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
WAGNER LUHtlDE SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011
Código Especificação Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 110.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 444042 0100 40.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS
445042 0100 70.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO 10.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES
19.001.20.543.1288.1376 EXECUTAR AÇÕES DO PROMEC / PRÓ-PEIXE 335041 0100 10.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 100.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL
20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 444042 0100 100.000,00
PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 85.000,00 SEAS
23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DEASSISTÊNCIA E 335041 0100 65.000,00
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
445042 0100 20.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 231.700,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
24.001.20.606.1237.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 445042 0100 158.000,00
EXTENSÃO RURAL ^v 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 444042 0100 18.700,00 AGRICULTURA FAMILIAR
445042 0100 55.000,00
TOTAL 536.700,00
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011
Código Especificação Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 30.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 444042 0100 30.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 110.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000,0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIA 0100 110.000,00
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011
Código Especificação Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 30.000,00 SEDUC
16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 30.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO 30.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES
19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 335041 0100 30.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 60.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 445042 0100 60.000,00 CULTURAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 276.700,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 335041 0100 148.000,00
AGRICULTURA FAMILIAR
444042 0100 100.000,00
445042 010tí> 28.700,00
TOTAL 536.700,00 "
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