Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16198, de 13 de setembro de 2011
Decreto nº 16198
FANER 7; dese 1843 ES das toa Decretonº 16.198 ,de 13 de setembro de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 26.906.399,09 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso Il, do artigo 9º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de setembro de 2011, 123º da República. E am
se o 4 Ea”. UCLA A l CONFÚCIO AIRES MOURA Governador GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário NV; o do Planejamento e Coord ão Gerar SÉPLAN Pá A Ed BENED IO ALVES Secretári de Finanças - SEFIN
CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2011 o . Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Região Valor FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS 26.906.399,09 JUDICIÁRIOS - FUJU 03.011.02.122.1278.2998 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0201 14.947.096,01 449052 0201 3.753.658,75 339030 3212 3.000,00 339039 3212 49.903,99 449052 3212 152.740,34 03.011.02.122.1279.1526 EDIFICAR E MODERNIZAR A INFRA-ESTRUTURA 449051 0201 7.000.000,00 DO PODER JUDICIÁRIO 449052 0201 1.000.000,00
F 26.906.399,09