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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16197, de 13 de setembro de 2011

Decreto nº 16197

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Decretonº 16.197 ,de 13 de setembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.631.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC e SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.631.500,00 (Um milhão, seiscentos e trinta e um mil e quinhentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de setembro de 2011, 123º da República. SE

Go

E CE CA CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

ou bu UA

GEORGE A ond e GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado /do Planejamento e Coord ão Geral - SEPLAN

ANTÔNIO ALVES Secretárj de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2011 Roi E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recúrso Valor COORDENADORIA DE APOIO À 1.200.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.131.1202.2555 PROMOVER A PUBLICIDADE DE UTILIDADE 339039 0100 1.200.000,00 PUBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 1.500,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.04.122.1015.2235 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 1.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 430.000,00 21.001.06.122.1015.2889 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 190.000,00 21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 339039 0100 240.000,00 TOTAL 1.831.500,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 o : Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Regio Valor COORDENADORIA DE APOIO À 1.200.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.131.1202.2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339039 0100 1.200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 1.500,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA 339015 0116 1.500,00 E POLÍCIA TÉCNICA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 430.000,00 21.001.06.122.1015.2889 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 190.000,00 21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 449052 0100 240.000,00 o . = A oo. o 1.631.500,00

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