Decreto Estadual de Rondônia nº 16190, de 8 de setembro de 2011

Decreto nº 16190

Ver fonte oficial

Nesta página

II IV V VI VII VIII IX X XI XII XIV XV XVII XIX XX XXI XXII XXIII Art. 3. Art. 5.

2 artigos

DECRETO N.16190 . Dt- 8 DE SETEMBRO DE 2011.

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. Incisos V e XV da Constituição Estadual. em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde, regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD. de 22 de abril de 2009, homologados pelos Editais n. 388/GDRH/SEAD, de 21 de setembro de 2009. publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1.333, de 22 de setembro de 2009 e Edital n. 394/GDRH/SEAD, de 29 de novembro de 2010. publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1.624. de 30 de novembro de 2010. do cargo de Médico Clínico Geral, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 482, de 11 de novembro de 2008. publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n, [121], de 12 de novembro de 2008. conforme Ofícios n. 1604/GGRH/GAB/SESAU. de 22/3011 € 3581/GGRH/GAB/SESAU. de 29/7/2011.

DECR

Art, 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde, regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD, de 22 de abril de 2009, constantes do Anexo Único deste Decreto. executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt — FUNCAB, de acordo com o Contrato n. 055/PGE-2009. apenso nos autos do Processo n. 2201/38700/2008/SEAD, para ocuparem cargos efetivos. pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia. previstos na Lei Complementar n. 482. de 11 de novembro de 2008.

Art, 2º, No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

| - Certidão de Nascimento ou Casamento. original e uma fotocópia:

Il - Certidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade, Original e uma fotocópia:

VII

VIII

XII

XIV

XVII

XIX

XXI

XXII

XXIII

Art. 3.

À posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no S 1º do artigo 17. da Lei Complementar n. 68. de 9 de dezembro de 1992, ou seja. de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Ar. 4º Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e dos candidatos que tomarem posse « não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a administração proceder à nomeação de candidatos. próximos classificados. seguida rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame em tese. caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 8 de setembro de 2011. 123º da República.

SA nistração

RUI VIEIRA Secretário de Estado

ANEXO ÚNICO

[CLAS. | INSC. | | NOME DO CANDIDATO || CARGO MUNICIPIO

| | | Biólogo - Biologia Porto Velho

[5º | 465.864-7 | Glauciane da Silva Bifano Experimental Ou Molecular

| Ei | 476.445-5 | Francielle Alba Médico Clínico Geral | Porto Velho

| 1 460.859-3

JE Marcela Flávia Terra Cruz

* Médico Clínico Geral

“Porto Velho

106º | 460.350-8 | Renata Agostinho de Gaspari

Médico Clínico Geral

1 | Porto Velho

WO | 445.714-5 | Munhoz

4º | 440.430-0 | Gisele de Vasconcelos Sary | Médico Endocrinologista | Porto Velho [12º |455.522-8 | Alexandre Iglesias Rosa Médico Otorrino Porto Velho

Decreto Estadual de Rondônia nº 16190, de 8 de setembro de 2011

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo