Decreto Estadual de Rondônia nº 16176, de 8 de setembro de 2011

Decreto nº 16176

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Decretonº 16176 ,de 8 de setembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 179.348,94 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN e SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 179.348,94 (Cento e setenta e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de setembro de 2011, 123º da

República. o 2] Le CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

AVENILS ES DA TRINDADE Secret j - SEPLAN

WAGNER L DE SOUZA Secretário Atijunto - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. + de de de 2011 o : z Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 140.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2244 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339014 0100 140.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 39.348,94 21.001.10.301.1242.2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS 339030 0100 39.348,94 APENADOS TOTAL 179.348,94 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. ,de de de 2011 ear : " Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REcurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 140.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2244 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 140.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 39.348,94 21.001.10.301.1242.2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS 449052 0116 39.348,94 APENADOS . no TOTAL 179.348,94

Decreto Estadual de Rondônia nº 16176, de 8 de setembro de 2011

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