Decreto Estadual de Rondônia nº 16175, de 8 de setembro de 2011

Decreto nº 16175

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Decretonº 16175 ,de 8 de setembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.913.348,94 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPREENSÃO A ENTORPECENTES - FESPREN, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER e SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 2.913.348,94 (Dois milhões, novecentos e treze mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de setembro de 2011, 123º da

República. A ? F/A. d ZÉCO A

coNFúcio AIRES MOURA Governador

AVENILSO S DA TRINDADE Secretári ljunto - SEPLAN

WAGNER L DE SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. + de de de 2011 si Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recutso Valor FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, 15.000,00 FISCALIZAÇÃO E REPREENSÃO A ENTORPECENTES - FESPREN 11.014.06.181.1242.2901 | REDUZIR A OFERTA E A DEMANDA DE DROGAS 339032 0100 15.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 539.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2244 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339014 0100 100.000,00 13.001.04.121.1021.2170 GERENCIAR PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS 339039 0100 300.000,00 13.001.19.572.1229.1131 ADQUIRIR EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 449052 0100 139.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 2.000.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.301.1086.2751 DINAMIZAR O SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE 339030 3209 2.000.000,00 DOADORES JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE 320.000,00 RONDÔNIA - JUCER 19.022.04.122.1015.2254 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 3240 320.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 39.348,94 21.001.10.301.1242.2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS 339030 0100 39.348,94 APENADOS . TOTAL 2.913.348,94 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 el : ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REBúiso Valor FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, 15.000,00 FISCALIZAÇÃO E REPREENSÃO A ENTORPECENTES - FESPREN 11.014.06.181.1242.2901 REDUZIR A OFERTA E A DEMANDA DE DROGAS 449052 0100 15.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 539.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2244 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 539.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 2.000.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 449052 3209 2.000.000,00

17.032.10.301.1086.2751 DINAMIZAR O SERVIÇO DE CAPTAÇÃO É DOADORES RES LA

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. » de de de 2011 nd j Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE 320.000,00 RONDÔNIA - JUCER 19.022.04.126.1214.2852 PROMOVER A MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 449052 3240 320.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 39.348,94 21.001.10.301.1242.2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS 449052 0116 39.348,94 APENADOS = TOTAL 2.913.348,94

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