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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16174, de 8 de setembro de 2011

Decreto nº 16174

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Decretonº 16174 ,de 8 de setembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.676.994,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURAE DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 3.676.994,00 (Três milhões, seiscentos e setenta e seis

mil e novecentos e noventa e quatro reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de setembro de 2011, 123º da

República. x - GAI CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

LA Pu GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de “A dg Planejamento e Cog rdenação Geral - SEPLAN

E

=

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. + de de de 2011 na » Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Regirso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 38.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.032.1212.2858 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 449052 0100 38.000,00 OPERACIONAIS E LICITAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 2.337.380,00 DETRAN 15.020.06.181.1002.2272 QUALIFICAR E CAPACITAR AGENTES PARA 339030 3240 50.000,00 FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES 339039 3240 140.000,00 15.020.06.181.1002.2618 REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS 339036 3240 6.000,00 339039 3240 24.000,00 15.020.06.181.1003.1097 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 339039 3240 100.000,00 15.020.06.181.1003.1189 | INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN 449052 3240 10.000,00 449052 3243 112.380,00 15.020.06.181.1003.2620 CAPACITAR E QUALIFICAR SERVIDORES DO 339030 3240 17.420,00 DETRAN 339032 3240 16.470,00 339036 3240 5.610,00 339039 3240 430.500,00 15.020.04.122.1015.2619 ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO GERAL E 339030 3240 1.415.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 314.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 335041 0100 284.000,00 CULTURAIS 335043 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 287.614,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 339030 0100 7.232,67 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 339039 0100 170.381,33 444042 0100 110.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 700.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI . 24.001.16.481.1237.1529 IMPLEMENTAR AÇÕES DE MELHORIA NA 0100 200.000,00

HABITAÇÃO RURAL

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2011 am 4 Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recirso Valor 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 339032 0100 500.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR E TOTAL 3.676.994,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ei cai Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 38.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.032.1212.2858 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 339039 0100 38.000,00 OPERACIONAIS E LICITAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 2.337.380,00 DETRAN 15.020.04.122.0000.0175 EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 334041 3240 100.000,00 15.020.06.181.1002.2271 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 339032 3240 150.000,00 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS 15.020.06.181.1003.1097 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 449051 3240 600.000,00 15.020.06.181.1003.1189 | INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN 339030 3240 10.000,00 339039 3240 440.000,00 449052 3240 265.000,00 15.020.06.181.1003.2617 REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO 449052 3240 860.000,00 DETRAN 449052 3243 112.380,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 314.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 335041 0116 314.000,00 - CULTURAIS SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 287.614,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 445042 0100 110.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL p 339036 0116 7.232,67 339039 4 0116 170.381,33

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. » de de de 2011 Ei E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recúiso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 700.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 449052 0100 700.000,00

AGRICULTURA FAMILIAR

3.676.994,00

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