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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16169, de 30 de agosto de 2011

Decreto nº 16169

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Decreto n° 16169, de 30 de agosto de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 2.544, de 25 de agosto de 2011..

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN e FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de agosto de 2011, 123° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

/ernador

AVENILS' ES DA TRINDADE

Secr luRto - SEPU

BENEu NIO ALVES Secretári e Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 5.000.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 339030 0100 5.000.000,00

TOTAL 5.000.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 1.500.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 444042 0100 1.500.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 3.500.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 334041 0100 1.000.000,00 FILANTRÓPICAS

444042 0100 2.500.000,00

TOTAL 5.000.000,00

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