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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16168, de 30 de agosto de 2011

Decreto nº 16168

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Decreto n° 16168 , de 30 de agosto de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.101.652,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 2.550, de 25 de agosto de 2011..

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALE, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 3.101.652,00 (Três milhões, cento e um mil e seiscentos e cinqüenta e dois reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de agosto de 2011, 123°da República.

z CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

AVENILSO

Secretári

BENEDITO llé-ALVES Secretário de Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 2.000.000,00 14.001.04.123.1221.1116 CONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS 449051 0100 2.000.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 1.101.652,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 339030 0100 1.101.652,00

TOTAL 3.101.652,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE 3.101.652,00 RONDÔNIA-ALE 01.001.01.122.1020.2062 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - ALE 339093 0100 3.101.652,00

TOTAL 3.101.652,00

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