Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16167, de 30 de agosto de 2011
Decreto nº 16167
Decreto n° 16167 , de 30 de agosto de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 236.122,03 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 2.536, de 11 de agosto Cde 2011. e autorização contida no inciso II, do artigo 9o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de agosto de 2011, 123° da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
GEORGE W.ÉSSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado ao Planejamento %Coordenaoâ^o Geral - SEPLAN
ALVES e Finanças - SEFIN
CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE 236.122,03 RONDÔNIA - DPE 30.001.03.091.1004.2856 ADQUIRIR MATERIAL PERMANENTE 449052 3212 14.167,33
30.001.03.122.1015.1130 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 25.973,42
339036 184.175,18 339039 11.806,10
TOTAL 236.122,03