Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16156, de 24 de agosto de 2011
Decreto nº 16156
DECRETO N.16156 .DE24 DE AGOSTO DE 2011.
Convoca Militar do Estado da Reserva Remunerada para o serviço ativo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com a Lei n. 1053, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei n. 2461, de 17 de maio de 2011,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocado para constituir o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada - Município de Porto Velho - o CAP BM RR 0023-2 CARLOS AUGUSTO FLORES, em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei n. 1053, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei n. 2461, de 17 de maio de 2011.
Art. 2.
O Militar ora convocado, desempenhará suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelo Comandante Geral ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, no termos
do disposto no artigo 4º, da Lei n. 1053, de 2002, alterado pela Lei n. 2461, de 17 de maio de 2011.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de agosto de 2011.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de agosto de 2011, 123º da República.
IS. » ecl; CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador