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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16144, de 19 de agosto de 2011

Decreto nº 16144

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 16144, de 19 de agosto de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de agosto de 2011, 123º da República. da República. , , 14 /D Cd

CONFÚCIO AIRES MOURA

GEORGE ALESSANDRO GONÇALÁ'ES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

WAGNER LUI he SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL 1º 93 doda DO IO (NA

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO | DO DECRETO Nº. 16144, de 19 de agosto de 2011

en á Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 25.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.032.1212.2858 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 449052 0100 25.000,00 OPERACIONAIS E LICITAÇÃO TOTAL 25.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. 16144, de 19 de agosto de 2011 a E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso; Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 25.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.032.1212.2858 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 7/ 339039 0100 25.000,00 OPERACIONAIS E LICITAÇÃO TOTAL 25.000,00

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