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Decreto Estadual de Rondônia nº 16138, de 17 de agosto de 2011

Decreto nº 16138

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Decretonº 16138 ,de 17 de agosto de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.632.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 5.632.100,00 (Cinco milhões, seiscentos e trinta e dois mil e cem reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de agosto de 2011, 123º da

; ” CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

hu GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA

República.

à

Secretário de Estado do/Planejamento e Coordé go Geral - SEPLAN

Secretário de Es de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. + de de de 2011 2 E E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 2.000.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 339039 0100 1.500.000,00 449051 0100 500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE 512.100,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.541.1015.2434 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 512.100,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 324.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 339039 0100 170.000,00 CULTURAIS 444042 0100 9.000,00 449052 0100 96.000,00 20.001.13.391.1215.1198 RESTAURAR MONUMENTOS, CONSTRUIR, 445042 0100 9.000,00 REFORMAR E AMPLIAR ESPAÇOS CULTURAIS 449051 0100 40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 800.000,00 21.001.06.122.1015.2889 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 400.000,00 21.001.08.122.1223.2596 MANTER UNIDADES DE INTERNAÇÃO 339030 0100 400.000,00 SOCIOEDUCATIVAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 800.000,00 PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON 22.020.09.122.0000.0113 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 3240 800.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.196.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.605.1237.1530 ASSEGURAR ARMAZENAMENTO DA PRODUÇÃO 339039 0100 230.000,00 339147 0100 40.000,00 449051 0100 40.000,00 24.001.20.752.1237.2020 IMPLEMENTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 442042 0100 691.000,00 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 339039 0100 150.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 24.001.20.602.1238.1534 EXERCER A GESTÃO E MONITO! ENTO 339033 0100 5.000,00 PECUÁRIO e O 339036 0100 10.000,00 339039 0100 30.000,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. de de de 2011 ai Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor . | TOTAL * 5.632.100,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. ,de de de 2011 a ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 2.000.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 2.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE 512.100,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.541.1015.2434 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 512.100,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 324.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 335041 o100 324.000,00 CULTURAIS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 800.000,00 21.001.06.122.1015.2889 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 400.000,00 21.001.08.122.1223.2596 MANTER UNIDADES DE INTERNAÇÃO 449052 0100 400.000,00 SOCIOEDUCATIVAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 800.000,00 PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON 22.020.09.122.0000.0205 CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DO 339047 3240 800.000,00 PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.196.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.752.1237.2020 IMPLEMENTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 449051 0100 691.000,00 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 334041 0100 252.500,00 AGRICULTURA FAMILIAR 444042 0100 252.500,00 3. / “ = - = - q A TOTAL 5.632.100,00

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