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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16135, de 16 de agosto de 2011

Decreto nº 16135

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Decretonº 16135 ,de 16 de agosto de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, e) 16 de agosto de 2011,123º da

República. E AS A Es APAMES Ê

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

GEORGE SSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de no o Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN cá

BENEDITO ANfÓNIO ALVES

Secretário de ESt446 de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ai ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Récuiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 2.500.000,00 14.001.04.123.1221.1116 CONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS 449051 0100 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº, » de de de 2011 aê ; Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 2.500.000,00 14.001.04.123.1221.2160 REALIZAR A INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA 339039 0100 2.500.000,00 OTAL 2.500.000,00

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