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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16121, de 10 de agosto de 2011

Decreto nº 16121

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Decretonº 16121 ,de 10 de agosto de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

=» artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE e SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em. 10 de agosto de 2011, 123º da República. é o d

ITO AR is Esfogó de Finanças - SEFIN

2 d

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ei Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 800.000,00 11.003.04.122.1015.2423 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 800.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 50.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.122.0000.0251 REALIZAR PAGAMENTOS DE DESPESAS DE 339039 0100 50.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS o o TOTAL 850.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. » de de de 2011 pe a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Reduto Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 800.000,00 11.003.04.122.1210.2609 IMPLEMENTAR AÇÕES JUDICIAIS E EXTRA- 449052 0100 800.000,00 JUDICIAIS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 50.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.032.1212.2858 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 339039 0100 50.000,00 OPERACIONAIS E LICITAÇÃO TOTAL 850.000,00

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