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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16113, de 10 de agosto de 2011

Decreto nº 16113

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Decreto nº 16113 ,de 10 de agosto de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 95.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG e DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e despesas de capital, até o montante de R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

E ar.

Palácio do Governo do Estado de erra em 10 de agosto de 2011,123º da República.

27414

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

GEORGE ais G NÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coorderías o Geral - SEPLAN

Secretári o de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. + de de de 2011 eo T Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recúiso Valor

COORDENADORIA DE APOIO À 45.000,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 45.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 50.000,00 PÚBLICOS - DEOSP

14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 449042 0100 50.000,00

TOTAL 95.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 E ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Revit Valor

COORDENADORIA DE APOIO À 45.000,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312096 0100 45.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 50.000,00 PUBLICOS - DEOSP

14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS | 444042 0100 50.000,00

TOTAL 95.000,00

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