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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16109, de 8 de agosto de 2011

Decreto nº 16109

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Art. 4. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
7 artigos
Art. 4.
O presente Decreto trata da 4º (quarta) nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - Pessoal Administrativo, para provimento de vagas dos cargos de Técnico Administrativo Educacional/Nível 2 (Agente de Alimentação, Agente de Limpeza e Conservação, Motorista Oficial, Inspetor de Pátio e Agente em Atividades Administrativas, regido pelo Edital n. 173/GDRH/SEAD, de 30 de abril de 2010, homologado pelo Edital n. 244/GDRH/SEAD, de 30 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1519, de 29 de junho de 2010, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 420, de 9 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 914, de 11 de janeiro de 2008.

LEIA-SE: O presente Decreto trata da 1º (primeira) nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, para provimento de vagas do cargo Psicólogo Educacional/Suporte Pedagógico, regido pelo Edital n. 173/GDRH/SEAD, de 30 de abril de 2010, homologado pelo Edital n. 272/GDRH/SEAD, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1534, de 20 de julho de 2010, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 420, de 9 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 914, de 11 de janeiro de 2008.

-

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de agosto de 2011, 123º da República.

CONFUCIO AIRES MOU Governador UU

du !

RUI VIEIRA DESOUSA Secretário de Estadó da Administração

PUBLICADO NO DIÁRIO GEICIAL “1806 30 2/ Q0w

| EEE A A bi DECRETO N. 16109DE 8 DEAGOSTO DE 2011. Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, Pessoal Administrativo, regido pelo Edital n. 173/GDRH/SEAD, de 30 de abril de 2010, homologado pelo Edital n. 272/GDRH/SEAD, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1534, de 20 de julho de 2010, de acordo com os quantitativos de

” vagas previstas na Lei Complementar n. 420, de 9 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 914, de 11 de janeiro de 2008. conforme Ofício n. 216/2011-NAM/GAB/SEDUC,

DECRETA:

ESA ÓSdA

=

RETIFICAÇÃO

O Decreto n. 16109, de 8 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1790, de 8 de agosto de 2011, que trata da nomeação de candidatos do Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, regido pelo Edital n. 173/GDRH/SEAD, de 30 de abril de 2010, homologado pelo Edital 272/GDRH/SEAD, de 19 de julho de 2010.

o ONDE SE LÊ:

Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - Pessoal Administrativo. regido pelo Edital n. 173/GDRH/SEAD, de 30 de abril de 2010, homologado pelo Edital n. 272/GDRH/SEAD, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1534, de 20 de julho de 2010, constantes do Anexo Único deste Decreto, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, de acordo com o Contrato n. 066/PGE-2009, apenso nos autos do Processo n. 2201-05107/2010/SEAD, para ocuparem cargos efetivos, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previstos na de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 420, de 9 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 914, de 11 de janeiro de 2008.
Art. 2.
No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

. 1 - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia;

IICertidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade, Original e uma fotocópia;

HI — Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade, original e uma fotocópia;

IVRegistro Geral/Cédula de Identificação, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório);
VCadastro de Pessoa Física - CPF/MF, original e duas fotocópias;
VITítulo de Eleitor, original e uma fotocópia;
VIIComprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, original e uma fotocópia;
VIIICartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado for cadastrado deverá apresentar Declaração de não

2. DZ dA á 1/4

PUBLICADO NO BIÉRIO OFICIAL WJASO godia 8 79 1209!

GS Ch NE BIS, he ca cadastrado), original e uma fotocópia;

IXDeclaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (exercício 2010, transmitida em 2011);
XCertificado de Reservista, original e uma fotocópia:
XIDeclaração do candidato se ocupa ou não cargo público (duas vias originais) com firma reconhecida. Caso ocupa, deverá apresentar também Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão e a unidade administrativa

* em que exerce suas funções (duas vias originais);

XH — Comprovante de Escolaridade, de acordo com o item Requisito para Ingresso, constante do Anexo III — Quadro de Vagas, do Edital n. 173/GDRH/SEAD, de 30 de abril de 2010, reconhecido por órgão. Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade, que não esteja de acordo com o previsto.

XIIIProva de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original;
XIVCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;
XVCertidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de

Rondônia/SEAD, original;

XVICarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, original e uma fotocópia;
XVIIComprovante de Residência, original e uma fotocópia;
XIIUma fotografia 3x4;
XIXCertidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, originais;
XXCertidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, uma original;
XXIDeclaração do candidato informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida, (podendo ser consultado os órgãos competentes, caso necessário).
XXIIDeclaração do candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, com firma reconhecida (sujeito à co nprovação junto aos órgãos competentes), duas originais. ? á >"

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Art. 3.
A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.
Art. 4.
O presente Decreto trata da 4º (quarta) nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - Pessoal Administrativo, para provimento de vagas dos cargos de Técnico Administrativo Educacional/Nível 2 (Agente de Alimentação, Agente de Limpeza e Conservação, Motorista Oficial, Inspetor de Pátio e Agente em Atividades Administrativas, regido pelo Edital n. 173/GDRH/SEAD, de 30 de abril de 2010, homologado pelo Edital n. 244/GDRH/SEAD, de 30 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1519, de 29 de junho de 2010, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 420, de 9 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 914, de 11 de janeiro de 2008.
Art. 5.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a administração proceder à nomeação de candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame em tese, caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de agosto de2011,123º da República. PA A AL LEE

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador f|

)

RUI VIEIRA DE ZA Secretário de Estado da Administração

3/4

OR pa SR / 6) o Eid ANEXO ÚNICO

Cargo: Psicólogo Educacional/Suporte Pedagógico CANDIDATO LOCAL/VAGA

” FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA da Psicólogo Educacional/Suporte X 914.768-3 QUINTANEIRO Machadinho do Oeste Pedagógico NÃO

1º | 901.238-9 | CLICIA HENRIQUES DE SOUZA Porto Velho Psicólogo Educacional/Suporte |

Pedagógico 1º | 900.539-0 | DYANA CRISTHINA DE FREITAS Urupá Psicólogo Educacional/Suporte | zo Pedagógico Pd / PÁ / Rd ; £ dl Ja o 44

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