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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16095, de 1 de agosto de 2011

Decreto nº 16095

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Decreto nº 16095 ,de 1º de AGOSTO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.295.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTODE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 5.295.000,00 (Cinco milhões e duzentos e noventa e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de agosto de 2011, 123º da

República. AMAVA

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

PA 1 a GEORGE ni GONÇALVES BRAGA Secretário de iv; do Planejamento e Coordenação-Geral - SEPLAN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 as , a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Régirss Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 120.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.2937 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 70.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS 449051 0100 50.000,00 PUBLICOS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 5.090.000,00 17.012.10.301.0000.0118 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339014 3209 90.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 444042 0100 5.000.000,00 FILANTRÓPICAS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 85.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.127.1287.1532 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO 339039 0100 85.000,00 ESTADO TOTAL 5.295.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. , de de de 2011 Edi ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 120.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 449042 0100 50.000,00 14.021.04.122.1015.2937 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 70.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 5.090.000,00 17.012.10.302.1250.1367 | EXPANDIR E REESTRUTURAR A REDE FÍSICA 2.300.000,00 DAS UNIDADES DE SAUDE 2.700.000,00 17.012.10.301.1274.2882 GERENCIAR E ADMINISTRAR ATIVIDADES DE 90.000,00

PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE - GPES

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011

di . Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Raciifdo Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 85.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.127.1287.1532 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO 449052 85.000,00 ESTADO

“5.295.000,00

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