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Decreto Estadual de Rondônia nº 16094, de 1 de agosto de 2011

Decreto nº 16094

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Decreto nº 16094 ,de 10 de AGOSTO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Operação de Crédito no valor de R$ 31.872.392,23 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2.483, de 30 de maio de 2011.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, Crédito Adicional por Operação de Crédito para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 31.872.392,23 (Trinta e um milhões, oitocentos e setenta e dois mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de operação de crédito, indicados no anexo Il deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único— A operação de crédito indicada no “caput” deste artigo é destinado à aplicação do Sistema de Abastecimento de Água da Cidade de Ji-Paraná.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de agosto de 2011, 123º da

CIA MOURA

Governador

República.

CRÉDITO SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTA ANEXO | DO DECRETO Nº. ,de de de 2011. om ' a Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1283.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 4490.51 3215 31.872.392,23 TOTAL 31.872.392,23 CRÉDITO SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO OPERAÇÃO DE CRÉDITO ANEXO Il DO DECRETO Nº. + de de de 2011.

Código Especificação Tipo ado Valor 2.0.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL s 31.872.392,23 2.1.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO s 31.872.392,23 2.1.1.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS s 31.872.392,23 2.1.1.0.01.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS s 31.872.392,23

TOTAL 31.872.392,23 Ed DA DA

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