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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16080, de 25 de julho de 2011

Decreto nº 16080

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O Decreto n. 16080, de 25 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1783, de 28 de julho de 2011, que trata da Licença Remunerada conforme processo n. 01- 2201.28702/00/2010.

ONDE SE LE: FRACINE DE OLIVEIRA SILVA

LEIA-SE: FRACIANE DE OLIVEIRA SILVA

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de agosto de 2011, 123° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

RUI VIEIRA DÉ SOUSA Secretário de Estado da Administração

DECRETO N. 16080, DE 25 DE JULHO DE 2011.

Concede Licença Remunerada para a servidora FRANCINE DE OLIVEIRA SILVA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas

pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n. 420, de 9 de janeiro de 2008, e conforme o que consta no Processo n. 01.2201.28702- 00/2010,

DECRETA:

Art. Io Fica concedida Licença Remunerada, até 31 de dezembro de 2011, para a servidora FRANCINE DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula n° 300063621, lotada na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para freqüentar o Programa de Pós-Graduação Mestrado em Ciências da Educação, realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional Ibero-Americano.

Art. 2.
Fica a referida servidora obrigada a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da freqüência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de jul ho de 2011, 123° da República.

CONFUGIO AIRES MOURA

/ Governador

RUI VIEIRA DE SOUSA Secretário de Estado da Administração

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