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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16077, de 22 de julho de 2011

Decreto nº 16077

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Decreto n° 16077 , de 22 de julho de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

t O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. í° Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e despesas correntes, até o montante de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de julho de 2011, 123° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

GEORGE ÁLESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

BENEDITO^ÍDNrO ALVES Secretário de^tácio de Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 200.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 200.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 100.000,00 SEAD

22.001.04.122.1228.2684 MODERNIZAR A SEAD E SUAS 449052 0100 100.000,00

COORDENADORIAS

TOTAL 300.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 200.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312096 0100 200.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 100.000,00 SEAD

w 22.001.04.128.1228.2929 CAPACITAR SERVIDORES 100.000,00

300.000,00

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