Decreto Estadual de Rondônia nº 16068, de 20 de julho de 2011

Decreto nº 16068

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DECRETO N. 16068 , DE 20 DE JULHO DE 2011.

Convoca para o serviço ativo, Militar do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com a Lei n° 1053, de 22 de fevereiro de 2002,

DEÇREJA:

Art. Io Fica convocado para o serviço ativo em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei n° 1053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n° 9841, de 22 de fevereiro de 2002, para constituir o Corpo Voluntário, para o Município de Porto Velho, o ST PM RR RE 03819-8 JUCILENE RODRIGUES DA CUNHA RIBEIRO.

Art. 2.

O Militar ora convocado, desempenhará suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pela Comandante Geral ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, conforme o disposto no artigo 4o, da Lei n° 1053, de 2002, alterado pela Lei n° 2461, de 17 de maio de 2011.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de jul ho de 2011, 123° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 16068, de 20 de julho de 2011

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