Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16064, de 19 de julho de 2011
Decreto nº 16064
GOVERNO DO ESTADO RONDÔNIA
Conceder Prorrogação da Licença Remunerada para o Servidor ELIOMAR RODRIGUES DA ROCHA
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas
atribuições legais, conferidas pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 44 e 45, da Lei Complementar n. 420, de 09/01/2008, conforme o que consta no Processo n. 01.2201.00853-00/2009,
RESOLVE:
Art. 1.
Conceder Prorrogação da Licença Remunerada, até 31/12/2011, ao servidor ELIOMAR RODRIGUES DA ROCHA, ocupante do cargo de Professor Nível III, matrícula n. 300036515, lotado na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para freqüentar o curso de Doutorado em Teoria e Historia Literária, com o Projeto e Tese: : Historia e Historiografia Literárias, pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP .
Art. 2.
Obriga-se o servidor remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da freqüência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de julho de 2011, 122° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
RUI VIEIRA DÉ SOÍiSA Secretário de Estado daÃdrrtinistração