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Decreto Estadual de Rondônia nº 16063, de 19 de julho de 2011

Decreto nº 16063

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r-r

Decreto n° 16063 , de 19 de julho de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 759.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, despesas de capital e inversões financeiras, até o montante de R$ 759.000,00 (Setecentos e cinqüenta e nove mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em_ 19 de julho de 2011, 123° da República.

·

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

BENEDITO ANTÔNIO ALVES Secretário de-BsfatJãde Finanças - SEFIN

-·» .

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 150.000,00 14.001.04.122.1015.2420 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 150.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO 609.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.20.543.1288.1376 EXECUTAR AÇÕES DO PROMEC / PRÓ-PEIXE 335041 0100 609.000,00

TOTAL 759.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 150.000,00 14.001.04.122.1015.2157 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 339030 0100 150.000,00 DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

SECRETARIA DE ESTADO DO 609.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.04.122.1015.2223 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 150.000,00

339039 0100 250.000,00 449052 0100 200.000,00

19.001.04.122.1015.2820 MANTER O FUNCIONAMENTO DA RONGAS 459065 0100 9.000,00

2 -?

TOTAL 759.000,00

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