Decreto Estadual de Rondônia nº 16062, de 18 de julho de 2011

Alterado pelo Decreto n° 26.819, de 6/1/2022.

Dispõe sobre a denominação de Escolas Indígenas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de Guajará-Mirim, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,

D E C R E T A:

Art. 1.

As Escolas Indígenas pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de Guajará-Mirim, passam a ser identificadas pelas denominações conforme Anexo único a este Decreto.

Art. 2.

Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelos estabelecimentos de ensino, com a denominação por eles adotados até a expedição deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de julho de 2011, 123º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

JÚLIO OLIVAR BENEDITO Secretário de Estado da Educação

ANEXO ÚNICO

ESCOLA LOCALIDADE DEC. DE CRIAÇÃO

Próximo ao Vale dos Rios Escola Indígena Estadual de Ensino Decreto n. 357, de 17 de Mamoré e Guaporé - Aldeia Fundamental Emergência 5 de Julho março de 1961 Ricardo Franco Escola Indígena Estadual de Ensino Próximo ao Vale dos Rios Decreto n. 589, de 29 de Fundamental Francisco José de Lacerda Mamoré e Guaporé abril de 1961 Próximo ao Igarapé Laje - Escola Indígena Estadual de Ensino Decreto n. 1358, de 25 Posto Indígena Bom Sossego Fundamental Tenente Lira de julho de 1983 Km 53 Próximo aos Rios Mamoré e Escola Indígena Estadual de Ensino Decreto n. 1358, de 25 Guaporé - Aldeia Sagarana Fundamental Paulo Saldanha Sobrinho de julho de 1983 Km 245 Próximo aos Rios Pacaás Escola Indígena Estadual de Ensino Decreto n. 1358, de 25 Novos e Rio Negro - Posto Fundamental Poscidônio Bastos de julho de 1983 Indígena Okaia Escola Indígena Estadual de Ensino Próximo ao Rio Pacaás Novos Decreto n. 1358, de 25 Fundamental Abrão Koop - Posto Indígena Santo André de julho de 1983 Próximo ao Vale dos Rios Escola Indígena Estadual de Ensino Decreto n. 1270, de 14 Mamoré e Guaporé - Fundamental Pedro Azzi de junho de 1989 Localidade Deolinda Km 78 Escola Indígena Estadual de Ensino Rio Pacaás Novos - Posto Fundamental Marechal Rondon Indígena Tanajura Escola Indígena Estadual de Ensino Decreto n. 1267, de 14 Fundamental e Médio Marechal Rondon. de junho de 1989 (Nomenclatura alterada pelo Decreto n° 26.819, de 6/01/2022) Vale dos Rios Mamoré e Escola Indígena Estadual de Ensino Decreto n. 1538, de 30 Guaporé - Localidade Baia da Fundamental João Francisco Aruak de março de 1992 Coca Escola Indígena Estadual de Ensino Rio Pacaás Novos - Aldeia Decreto n. 1570, de 7 de Fundamental Josias Batista de Oliveira Capoeirinha Km 32 agosto de 1992 Escola Indígena Estadual de Ensino Rio Pacaás Novos - Seringal Decreto n. 1539, de 30 Fundamental João Farias de Barros São Luís de março de 1992 Escola Indígena Estadual de Ensino Rio Guaporé - Baia das

Decreto n. 1537, de 30 Fundamental Alexandrina do Nascimento Onças de março de 1992 Gomes

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