Decreto Estadual de Rondônia nº 16054, de 18 de julho de 2011

Decreto nº 16054

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Decreto n° 16054 , de 18 de JULHO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.830.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC e AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORILDO ESTADO DE RONDÔNIAIDARON, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 5.830.000,00 (Cinco milhões e oitocentos e trinta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de julho de 2011, 123° da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento, e Coordenação Geral - SEPLAN

BENB^FO ANJONIO ALVES Secretára^f^Eslãao de Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 1.500.000,00 SEFIN

14.002.28.843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 329021 0100 1.500.000,00

DA DÍVIDA FUNDADA - RS/SEFIN

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 4.200.000,00 SEDUC

16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 335043 0100 2.560.000,00

442042 0100 1.640.000,00

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 130.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.20.604.1218.2631 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E 339030 3240 130.000,00 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

TOTAL 5.830.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 1.500.000,00 SEFIN

14.002.28.846.0000.0126 REALIZAR PAGAMENTO DE PESAS DE 339092 0100 1.500.000,00

EXERCÍCIOS ANTERIORES - RS/SEFIN

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 4.200.000,00 SEDUC

16.001.12.361.1269.2955 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 449051 0100 4.200.000,00

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 130.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.28.846.0000.0224 CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DO 339047 3240 100.000,00 PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

24.023.04.122.1218.2261 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3240 30.000,00

TOTAL 5.830.000,00 Ui

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