Decreto Estadual de Rondônia nº 16052, de 15 de julho de 2011

Decreto nº 16052

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Decreto n° 16052 , de 15 de JULHO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.170.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e despesas correntes, até o montante de R$ 1.170.000,00 (Um milhão e cento e setenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de julho de 2011, 123°da República.

CONFUCIO AIRES MOURA J Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento/e Coordenação Geral - SEPLAN

BENEDITÔ-ÂN7ÓNIO ALVES Secretário;jfeÉstfâb de Finanças -SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 50.000,00 14.001.04.122.1015.2420 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 50.000,00

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 70.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.2937 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 70.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 1.050.000,00 DETRAN

15.020.06.181.1003.1097 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 339039 3240 280.000,00

449051 3240 770.000,00

TOTAL 1.170.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 50.000,00 14.001.04.122.0000.0170 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 50.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES E INDENIZAÇÕES - SEFIN

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 70.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.2937 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 70.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 1.050.000,00 DETRAN

15.020.04.122.0000.0175 EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 334041 3240 1.050.000,00

1.170.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 16052, de 15 de julho de 2011

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