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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16045, de 12 de julho de 2011

Decreto nº 16045

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Art. 2. Art. 3.
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Prorroga Licença Remunerada da servidora INÁCIA DAMASCENO LIMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas

pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n° 420, de 9 de janeiro de 2008, e conforme o que consta no Processo n° 01.2201.10976- 00/2010,

DEÇREJA:

Art. Io Fica prorrogada a Licença Remunerada, até 31 de dezembro de 2011, da servidora INÁCIA DAMASCENO LIMA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula n° 300006329, lotada na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, pertencente ao Quadro Pennanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para freqüentar o Programa de Pós-Graduação Mestrado em Educação de Jovens e Adultos, ministrado pela Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR.

Art. 2.
Fica a referida servidora obrigada a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da freqüência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de jul ho: de 2011, 123° da República.

CONFUCIQ AIRES MOURA

Governador

RUI VIEIRA DE SOUS A Secretário de Estado da Administração

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