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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16039, de 11 de julho de 2011

Decreto nº 16039

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
- Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, regido pelo Edital n. 001//DARON, de 18 de dezembro de 2008, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, de acordo com o contrato n. 030/2008-IDARON, constante dos autos do Processo n. 1923.00063-00/2008, para ocuparem os cargos efetivos de Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril/Engenheiro Agrônomo, Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril/Médico Veterinário, Técnico Administrativo de Defesa Agrosilvopastoril/Analista de Sistema, Técnico Administrativo de Defesa Agrosilvopastoril/Contador, Técnico Administrativo de Defesa Agrosilvopastoril/Economista, Assistente Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril/Técnico em Agropecuária e Assistente Administrativo de Defesa Agrosilvopastoril, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previsto na Lei Complementar n. 463, de 11 de julho de 2008.

DECRETON. 16039 DE DE JULHO DE 2011.

Nomeia os candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastgoril do Estado de Rondônia - IDARON, regido pelo Edital n. 001//DARON, de 18 de dezembro de 2008, homologado pelo Edital de 21 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado n. 1250, de 25 de maio de 2009 e Edital de nº 023//DARON, de 20 de Junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado nº 1758, de 21 de

Junho de 2011, e de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 463, de 11 de julho de 2008,

Art. 2.
No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:
ICertidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia;
IICertidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade, Original e uma fotocópia; Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 05 (cinco) anos de idade, original e uma fotocópia;
IVCédula de Identidade, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório de distribuição e registro);
VCadastro de Pessoa Física — CPF, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório de distribuição e registro);
VITítulo de Eleitor, original e uma fotocópia;

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É dt ENçail <a: Na mr” Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser: Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e uma fotocópia;

VIICartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e uma fotocópia;
IXDeclaração de Imposto de Renda ou de isento, uma fotocópia da última;
XCertificado de Reservista, original e uma fotocópia;

o XI - Declaração informando se ocupa ou não outro cargo público (Caso ocupa deverá apresentar Certidão expedida pelo órgão empregador informando: a Carga Horária Contratual; Horário de Trabalho e Regime Jurídico), expedida pelo próprio candidato — Duas vias originais;

XIICertificado de Conclusão de Ensino comprovando a escolaridade exigida para o exercício do cargo, com devido reconhecimento pelo Ministério da Educação do Brasil - MEC, original e duas fotocópias, de cada (autenticadas em cartório de distribuição e registro). Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade, que não esteja de acordo com o previsto no item 1.11 do Edital n.001//DARON, de 18 de dezembro de 2008;
XIIIProva de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original;
XIVCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;
XVCertidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de

- Rondônia/SEAD, original;

XVIComprovante de Residência, original e uma fotocópia;
XVIIDuas fotografias 3x4, recentes;

XVIII - Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, originais;

XIXCertidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 05 (cinco) anos, uma original;
XXDeclaração informando sobre a existência ou não de investigações criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais;
XXIDeclaração de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço

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Público, nos últimos 5 (cinco) anos, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais;

Art. 3.
A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no

artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 09 de dezembro de 1992.

Art. 4.
Fica sem efeito a nomeação do candidato, caso não sejam apresentados os documentos constantes do artigo 2º e do candidato que tomar posse e não entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a administração proceder à nomeação dos candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente à ordem de classificação obtida no certame em tese, caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de julho de 201 1, 123º da República.

Sid /, ; ? 7 CONFÚCIO AIRES MOURA overnador

MARCELO HEN E DE LIMA BORGES Presidente da”Agência IDARON

do E ul ANEXO ÚNICO CARGO: FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO AGRÔNOMO MUNICÍPIO [CEREJEIRAS CLASSIF. 2149265 YURI ELOI FERREIRA CARRO MUNICÍPIO CORUMBIARA NOME CLASSIF. 2006332 LEANDRO CECÍLIO MATTE E [MUNICÍPIO [PIMENTEIRAS TT INSC. CLASSIF. 2184320 SIDCLEIA MAFRA DE SOUZA MUNICÍPIO SÃO FRANCISCO INSC. NOME CLASSIF. JESSE ALVES BATISTA CARGO: FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL ESPECIALIDADE: MÉDICO VETERINÁRIO MUNICÍPIO CUJUBIM INSC. NOME CLASSIF. 2112728 GUILHERME BAÚ TOREZAN . MUNICÍPIO NOVA BRASILÂNDIA INSC. NOME CLASSIF. 2263661 HENRIQUE FULANETI CARVALHO CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SISTEMA MUNICÍPIO PORTO VELHO/SEDE INSC. NOME CLASSIF, 2067412 KIM ROCHA Do 6 (| 2095645 RAPHAEL RODRIGO KVASNE 2003406 SILAS PINHO LADISLAU Do BO 2125293 WILLIANS DE PAULA PEREIRA Doo PO 4

CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL ESPECIALIDADE: CONTADOR

MUNICÍPIO PORTO VELHO/SEDE INSC. NOME CLASSIF. 2422743 HELTON ROGERIO PINHEIRO BENTES hs

CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL ESPECIALIDADE: ECONOMISTA

MUNICÍPIO PORTO VELHO/SEDE INSC. NOME CLASSIF. 2005514 ANGIEL RODRIGUES BARBOSA 6º

CARGO: ASSISTENTE FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL/TÉCNICO EM

AGROPECUÁRIA MUNICÍPIO ALTA FLORESTA INSC. NOME CLASSIF. 1612468 FABIO ANTONIO DE ALMEIDA 4º MUNICÍPIO BURITIS INSC. NOME CLASSIF. 2160994 JOB MARTINS CRISOSTHOMO so MUNICÍPIO CABIXI INSC. NOME CLASSIF. 2150573 GILBERTO PAIDA AUGUSTO 5º MUNICÍPIO MINISTRO ANDREAZZA INSC. NOME CLASSIF. 2226671 ADELAR KESTER 2º MUNICÍPIO MIRANTE DA SERRA INSC. NOME CLASSIF. 2162873 SUERLEY ALMEIDA SANT'ANA 2º MUNICÍPIO NOVA BRASILÂNDIA INSC. NOME CLASSIF. 2114917 ADRIANO ALVES SCHAFER 4º 2077752 EVERALDO COSTA 5º

des)

do

MUNICÍPIO NOVA COLINA INSC. NOME CLASSIF. 2164094 ÊNIO RODRIGUES ENDLICH 6º 2088169 JOSSIMAR WELLINGTON TORRES 10º

FERREIRA MUNICÍPIO RONDOMINAS INSC. NOME CLASSIF. 2034298 JOCIMAR PEREIRA 2º MUNICÍPIO SÃO FRANCISCO INSC. NOME CLASSIF. 2038692 JOSÉ ELEUTÉRIO DA SILVA FILHO 5º

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL

MUNICÍPIO ARIQUEMES

INSC. NOME CLASSIF. 2187450 INDIRA NÁDIA DURGO ARAUJO 6º MUNICÍPIO CACOAL

INSC. NOME CLASSIF. 2257556 MARCIA HAASE VELTEN a 2133709 JHIONES CARDOSO CAMPOS 10º 2078090 JANIEIRE PEREIRA JUSTINIANO 11º MUNICIPIO ESPIGÃO DO OESTE

INSC. NOME CLASSIF. 2142716 JORDANIO PINHEIRO BATISTA 4º MUNICIPIO ITAPUÃ DO OESTE

INSC. NOME CLASSIF. 2095734 DIONATHA FELIX DA SILVA 4º MUNICÍPIO JIPARANA

INSC. NOME CLASSIF. 2033380 GUIDO SANICK LEAL 3º 2163713 ERIKA RAMALHO 4º 2236010 LAIS EUNICE CARVALHO BENTO 5º MUNICÍPIO OURO PRETO

INSC. NOME CLASSIF. 2148447 KENIA DE PINHO BERNARDINO 4º 2122413 BRUNO MOREIRA TEIXEIRA 5º

VA

SP 6

o ed 2053403 SIMONE FAÉ LAUVE TON [o 6 | MUNICÍPIO PIMENTA BUENO INSC. NOME CLASSIF. 2064545 DANILO BARBOSA DE SOUSA Dog 2113287 RONALDO MANZOLI DA SILVA 2277174 SAMUEL GOMES PINTO Lo 6 (| MUNICÍPIO TEIXEIRÓPOLIS INSC. NOME CLASSIF. 2120739 FAGNER AMARAL DEODATO o MUNICÍPIO VILHENA INSC. NOME CLASSIF. 2041251 JHONI FIGUEREDO DA CUNHA DP IVA Da Fá E 7

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