Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16031, de 8 de julho de 2011
Decreto nº 16031
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 65. inciso V. da Constituição Estadual, e
Considerando o Processo Administrativo Disciplinar nº 022/2011/CEPA/COR/PEIRO, de 25 de fevereiro de 2011.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica demitido o servidor HERMESON MOTA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil. 2º classe, matrícula 300056571, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Polícia Civil, pelas transgressões disciplinares dos Artigos 38, inciso V: 39 inciso XXIX e 52 inciso V, parte “a”, todos da Lei Complementar nº 76/93.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de julho de2011,123º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador