Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16026, de 5 de julho de 2011
Decreto nº 16026
Convoca para o serviço ativo, Militar do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocado para o serviço ativo em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002, para constituir o Corpo Voluntário, para o Município de Ouro Preto do Oeste, o 2º SGT PM RR RE 02349-2 OSMAR FERREIRA DOS SANTOS.
Art. 2.
O Militar ora convocado, desempenhará suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pela Comandante Geral ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, conforme o disposto no artigo 4º, da Lei nº 1053, de 2002, alterado pela Lei nº 2461, de 17 de maio de 2011.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de julho de 2011, 123º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador