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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16020, de 1 de julho de 2011

Decreto nº 16020

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Decreto nº 16020 ,de 1º de junho de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 777.217,60 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 777.217,60 (Setecentos e setenta e sete mil, duzentos e dezessete reais e sessenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de junho de 2011, 123º da República. VA

ECCS ” i

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 fi i Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Hecuiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 17.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.19.571.1119.2673 PROMOVER A COOPERAÇÃO 449052 0116 17.000,00 INTERINSTITUCIONAL EM C.T. & | SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 240.217,60 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 200.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 15.001.04.122.1015.2235 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 40.217,60 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 20.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 449052 0100 20.000,00 CULTURAIS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 500.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 339032 0100 500.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR TOTAL 777.217,60 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 Adi ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 17.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.19.571.1119.2673 PROMOVER A COOPERAÇÃO 339018 0116 17.000,00 INTERINSTITUCIONAL EM C.T. &1 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 240.217,60 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312096 0100 200.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA 339030 0116 14.217,60 E POLÍCIA TÉCNICA 449052 0116 26.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 20.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 339030 0100 20.000,00

CULTURAIS 7 4 A Á

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de 2011 ni ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recuio Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 500.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 335041 0100 500.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 2 TOTAL 777.217,60

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