Decreto Estadual de Rondônia nº 16017, de 29 de junho de 2011

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Decreton0 16017 , de 29 de junho de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 881.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010 e com base na Lei n° 2.477, de 26 de maio de 2011.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER, DEPARTAMENTO DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 881.000,00 (Oitocentos e oitenta e um mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de junho de 2011, 123° da República.

?r CONFUCIO AIR^S MOURA Governador

GEORGE"AlZESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado/tio Planejamento e.Coorden^ç^eijeral - SEPLAN

BENEDIJO^DNIO ALVES SecretáriO/d^B^raáyae Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Código Especificação Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 513.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 335041 0100 513.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 50.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 50.000,00

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 100.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS 444042 0100 100.000,00 PÚBLICOS

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 18.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 335041 0100 18.000,00

CULTURAIS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 50.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 445042 0100 50.000,00

AGRICULTURA FAMILIAR

AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA 150.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.20.604.1218.1123 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES 449051 0100 150.000,00 ADMINISTRATIVAS

TOTAL 881.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. ,de de de 2011

Código Especificação Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 40.000,00 COORDENAÇÃO GERALSEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 444042 0100 40.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 50.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 50.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Código Especificação Valor

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 573.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 423.000,00

14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS 445042 0100 150.000,00

PÚBLICOS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 100.000,00 DETRAN

15.020.04.122.0000.0175 EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 444042 0100 100.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 20.000,00 SEDUC

16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 20.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 68.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 68.000,00

PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 30.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 334041 0100 30.000,00

AGRICULTURA FAMILIAR

881.000,00

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